A Guerra
dos Emboabas foi um confronto travado de 1707 a 1709,
pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro, na região das Minas Gerais, no Brasil. O conflito contrapôs, de um lado, os desbravadores
vicentinos, grupo formado pelos bandeirantes paulistas, que haviam descoberto a
região das minas e que por esta razão reclamavam a exclusividade de explorá-las;
e de outro lado um grupo heterogêneo composto de portugueses metropolitanos e
migrantes das demais partes do Brasil, sobretudo da costa leste nordestina
(então a região que mais atraia colonos portugueses em todo o mundo), liderados
por Manuel Nunes Viana (ele
próprio um colono luso-nordestino radicado originalmente nas estepes do São
Francisco) – pejorativamente apelidados de “emboabas” pelos paulistas (algo como
"aquele que usa sapatos", que parece uma ave emplumada, com
supérfluos desnecessários da moda europeia em pleno deep hinterland - a cultura
original rude paulista não via isso com bons olhos e tal como no caso de
Pelotas no Sul confundia civilidade com efeminado) –, todos atraídos à região
pela febre do ouro.
Em novembro de 1708 Cachoeira do Campo,
distrito de Ouro Preto, foi um
dos palcos do sangrento conflito envolvendo os direitos de exploração de ouro
na futura Capitania de Minas Gerais.
Este episódio não
foi todo esclarecido ainda, sendo que há várias passagens obscuras. Um dos
pontos é a tese que diz que tudo começa quando a frente luso-nordestina se
choca com os paulistas subindo o São Francisco com o seu gado, inclusive a
própria descoberta de muitas das minas.
Logo que a
descoberta do ouro se espalhou, milhares de pessoas imigraram para a região,
ficando pejorativamente conhecidos como "emboabas". O significado
exato dessa palavra indígena, provavelmente tupi, é controversa.
Para algumas
fontes, referia-se ao fato de que os imigrantes protegerem as pernas e os pés com
botas e rolos de panos, ficando parecidos com aves designadas por tal nome.
Outros referenciam
como galinhas calçudas .
Segundo o Dicionário Houaiss, emboaba seria
a junção das palavras tupis mbo ("fazer que") + aba ("ferir"),
sendo que mbo'aba seria um epíteto coletivo, aplicado a um
grupo, e não apenas a um indivíduo. Assim, "os que invadem, agridem".
O tupinólogo Eduardo de
Almeida Navarro sustenta que "emboaba" é um termo tupi que significa "mão
peluda", através da junção dos termos mbó ("mão")
e ab ("peludo"). Seria o nome que se dava aos
portugueses em Minas Gerais no
século XVIII .
A corrida pelo
ouro atraiu para a região cerca de 50 mil pessoas "que fervilhavam à beira
dos rios e caminhos, nos sertões distantes e inóspitos".
Os bandeirantes se denominaram com maiores
direitos sobre o ouro das minas, seja por eles serem os descobridores do lugar,
ou seja, pelo fato daquela região fazer parte da capitania de São Vicente,
assim como pelas sucessivas rejeições da Coroa e reveses em Palmares e guerras de açu . Prova disso foi petição da Câmara de São Paulo,
de 7 de Abril de 1700,
que requereu que a outorga do território aurífero fosse exclusivamente pelas
autoridades desta capitania. Teve papel no conflito o protetor de Manuel Nunes Viana Pascoal da Silva Guimarães.
Enquanto isso, os
colonos da Bahia e
de Pernambuco estavam
muito mais ligados aos portugueses que aos paulistas. Os nomes que trocaram
entre si mostravam suas diferenças. Os da terra eram chamados de
"nômades", ou "bandoleiros sem lei", apelidaram os
estrangeiros de emboabas, incluindo os vindos de outras capitanias.
Os baianos e pernambucanos e os outros considerados estrangeiros ficaram do
lado dos portugueses.
Para os paulistas,
aqueles que não participaram dos esforços na procura de ouro não deveriam ter
os mesmos direitos na exploração. A tensão entre os paulistas
(também chamados de vicentinos) e os demais exploradores crescia, motivada pelo
aumento no fluxo populacional e pela insistência dos paulistas e emboabas de
controlarem a região.
Apesar de se
misturarem pelas regiões povoadas das minas, paulistas e emboabas não se uniam,
ao contrário, se juntavam cada grupo com um representante. O ex-bandeirante Manuel de Borba Gato era
o líder dos paulistas, enquanto os emboabas eram liderados por Manuel Nunes Viana,
português que veio para Bahia jovem,
e era conhecido por atos de coragem que o trouxeram para a região onde era
proprietário de lucrativas minas.
Outra causa da
guerra seria o alto preço dos mantimentos, inclusive pela limitada oferta em
ocasião do aumento da demanda . Os comentários de Antonil em 1709 o
provam e se tornou clássico o trecho em que relata "a abundância
de mantimentos e de todo o usual que hoje há nas Minas e do pouco caso que se
faz dos preços extraordinariamente altos»: um alqueire de farinha em São
Paulo custava 640 rs, mas em Minas 43.000 rs! E assim por diante, uma libra de
açúcar 120 réis em São Paulo e 1200 nas Minas, uma galinha de 160 para 4.000
rs, etc. Eliane Teixeira Lopes cita em sua obra um ensaio de Eduardo Frieiro, “Feijão,
angu e couve” de 1966 que corrobora os
acontecimentos. E J. Soares de Mello, em seu livro «Emboabas», de 1979,
página 48, comenta:«Foi na época da fome como medida de prudência que Artur de Sá concedeu
a Amaral Gurgel o
estanco ou monopólio dos açougues. Não tardaram nada os abusos. O povo foi
esmagado. E quando o monopólio chegou aos seus anos derradeiros e veladamente
começaram as transações para o prorrogar, os paulistas se levantaram.»
Por carta, o Rei,
para suprir a falta de gado, ordenara a D. Álvaro conceder
a maior parte possível das terras entre o Rio de Janeiro e a serra dos Órgãos«com
a obrigação de cada um dos donatários de pôr um curral de gado
dentro de dois e até três anos no sitio que se lhes der, por se entender que
com a fertilidade destas terras abundarão as capitanias em gado.» Mas
nada era assim tão simples… Em 1702 o governador D.
Álvaro da Silveira e Albuquerque fizera doação, aumentando o domínio de
Muribeca, no Espírito Santo, propriedade do colégio dos jesuítas do Rio de
Janeiro, fundado no século XVII em terras doadas pelo Conde de Castelo Melhor,
e que em 1701 possuía apenas 1.630 cabeças de gado
- enquanto isso suas fazendas no Rio e em Santa Cruz, Campos dos Goitacases e
Campos Novos de São João em 1701 teriam 20 mil.
Foram baldadas, de
1702 a 1705, as providências do governador da Bahia,
D. Rodrigo da Costa,
para obstar a emigração que das províncias beira-mar se estava dando para as
minas descobertas no atual Estado de Minas, principalmente vinda da Bahia,
donde se transportavam muitas pessoas com seus escravos. D. Rodrigo estabeleceu
diversos presídios no interior para apreensão de escravos que fossem conduzidos
para as minas. O ouro foi a pedra imã, uma veemente atração: e formaram-se dois
partidos, o dos paulistas e o dos emboabas. O historiador Diogo de Vasconcelos comenta: «paulistas
e taubateanos teriam declarado talvez guerra pela posse de terrenos em Minas se
não surgissem os forasteiros, inimigo comum que os amedrontou e uniu.» Do
reino, vinha o exemplo - formado de senhorios e conselhos autônomos, fabricado
aos poucos e aos pedaços, federação de distritos fundidos pela política e
nacionalizados pela História. Quando no Brasil as capitanias passaram a ser
incorporadas à Coroa, ao Governo direto do Reino, o fizeram na forma por que de
antes existiam, não se tinha concebido a ideia abstrata e consolidaria da
pátria: forasteiro, para a gente Paulista, ou quase inimigo, era o natural de
outras províncias, porque entendiam pertencer-lhes domínio exclusivo das minas
por eles descobertas e povoadas no sertão.»
Datam de 1706 as
primeiras dissensões no arraial da Ponta do Morro, depois do Rio das Mortes,
pela "morte injusta e tirânica que fez um paulista de um humilde
forasteiro que vivia de uma pobre agência". Outro cronista diz por
haver alguns índios carijós embriagados matado um português. Diogo de
Vasconcelos, por sua vez, descreve: "Viajando por ali uns carijós
para São Paulo, entraram a beber na venda de um novato reinol; rivalidade era
tema assentado de todas as conversas; os carijós começam a falar de reinóis,
defendidos pelo novato, pouco experiente, entre a bebiba, houve altercação, e
no ardor da discussão, foi morto o português pelos carijós. Fugiram estes pelo
brejo do vale, saindo assim na lagoa jucunem , e houve dois dias de batida para
os descobrir - voltaram os do arraial, os moradores tinham-se reunido e
determinado enviar ao Rio uma comissão de procuradores pedir a D. Fernando
Martins Mascarenhas Lencastre compadecer-se da situação e
lhes mandar autoridade para reprimir malfeitores e bandidos."
Em 1707,
no Arraial Novo do Rio das
Mortes, dois chefes importantes dos paulistas foram linchados pelos
emboabas. Com medo de uma vingança, fugiram para a mata, ficando apenas um
pequeno grupo na resistência. Os paulistas, apesar de terem motivos para agir,
limitaram-se a enterrar seus chefes, e não enfrentaram os emboabas. Isso
encorajou os emboabas que haviam fugido para a mata a voltar e a não mais se
aterrorizarem com os paulistas.
Não se deve
pensar, segundo os historiadores, que estava em jogo apenas o ouro:
«Intervieram também criadores de gado e não apenas mineradores emigrados de São
Vicente. Os criadores reagiram ao sistema de contratos com o objetivo de
assegurar, com exclusividade, o fornecimento a açougues de animais para o abate
e de arbitrar a venda da carne ao consumidor.
Em 1708,
um choque inevitável aconteceu, e os dois lados voltaram a guerrear. Manuel de Borba Gato interveio,
banindo Nunes Viana da
região do Rio das Velhas,
porém, sem sucesso. Várias tentativas de acordo foram feitas, todas
infrutíferas. Os emboabas tomaram a iniciativa de desarmar todos os paulistas
que encontravam, com o pensamento que estes preparavam um grande ataque contra
eles. Houve pouca resistência, e ao fim de 1708 os emboabas já tinham o
controle de duas das três áreas de mineração mais importantes. Os paulistas
refugiaram-se na região de Rio das Mortes.
Os emboabas
reuniram-se e proclamaram Nunes Viana governador da região mineradora, um
afronta ao rei o único a ter a prerrogativa para a escolha . Em seguida, os emboabas
encarregaram Bento do Amaral
Coutinho da expulsão dos paulistas restantes. Os paulistas não
opuseram resistência, e recuaram mais uma vez, desta vez para Parati e São Paulo.
Capão da Traição
O mais trágico e
emblemático episódio da Guerra dos Emboabas ficou perpetuado
na história como Capão da Traição. Após a derrota dos paulistas na
batalha campal de Cachoeira do Campo,
estes se renderam e foram anistiados com a pena de se retirarem da região das
minas. Vários paulistas pararam em um capão na região situada próxima aos
Arraiais da Ponta do Morro (próximo à atual Tiradentes) e Novo de Nossa Senhora do Pilar
(atual São João del-Rei),
provavelmente na região da antiga Fazenda do Córrego. Talvez tivessem os
paulistas a intenção de reorganizar a sua tropa e marchar novamente contra os
Emboabas, agora em guerra de cerco, ou guerra de tocaia.
O exército
"Emboaba" encontrava-se também nas imediações. Os paulistas enviaram
então alguns índios cativos para averiguar a posição dos Emboabas e atraí-los
para uma emboscada no capão. A estratégia funcionou e o exército dos Emboabas
marchou em direção da armadilha paulista, sendo recebido a tiros e muitos de
seus caindo vitimados de disparos vindo de cima do arvoredo.
Mas houve o
contra-ataque por parte dos emboabas comandados por Bento do Amaral
Coutinho. Após ver tombar seu negro de confiança, Bento reorganizou
seu exército em linha e marchando para trás todo o destacamento Emboaba ficou
fora da alça de mira dos paulistas. Estes por sua vez viram-se cercados e
resistiram bravamente por dois dias, até solicitarem a trégua e a rendição a
Bento do Amaral. Este chefe Emboaba chegou a jurar pela Santíssima Trindade que
após a rendição e deposição das armas dos paulistas, não os mataria e expediria
livre conduto para estes seguirem para fora da região das minas.
Mas, após a
rendição e entrega das armas, Bento decretou o massacre de todos os cerca de
300 paulistas capturados. Agindo como um traidor, e perpetuando a derrota final
aos paulistas noCapão da Traição.
Derrota dos paulistas
O confronto
terminou por volta de 1709, graças à intervenção do
governador do Rio de Janeiro, Antônio
de Albuquerque Coelho de Carvalho, que destituiu Nunes Viana e
manteve a estrutura administrativa emboaba . Sem os privilégios desejados e
sem forças para guerrear, os paulistas retiraram-se da região. Sua última
tentativa de expedição punitiva contra os emboabas foi derrotada no Rio das Mortes. Muitos deles foram para o
oeste, onde mais tarde descobriram novas jazidas de ouro, na região dos atuais
estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
Bento Furtado Fernandes de Mendonça
Relato clássico
dos descobrimentos das Minas Gerais, a "Notícia dos primeiros
descobridores das primeiras minas de ouro pertencentes a estas Minas Gerais,
pessoas mais assinaladas nestas empresas e dos mais memoráveis casos
acontecidos desde os seus princípios", escrita pelo "coronel das três
vilas", Bento Furtado Fernandes de Mendonça, falecido
em 1765, e filho de um dos mais notáveis bandeirantes dos primeiros anos das
minas: Salvador
Fernandes Furtado. Esse relato faz menção à Guerra dos
Emboabas e permite inferir o estado de espírito daquela época:
"Correndo
os tempos em 1709 para 1710 houve o pernicioso levantamento de que em seu lugar
daremos notícia dos ingratos filhos da Europa contra os famosos descobridores
destes haveres, para remédito de tantos desválidos Europeus, e contra os
Paulistas, não menos empregados nos mesmos descobrimentos e benefícios aos
mesmos ingratos; nome este de paulistas odioso entre aqueles, que não os
puderam imitar, nem deixar de receber destes favores, que os constituíram
ingratos; próprias ações a que a arroja a inveja, em que não permanecem
merecimentos e sobra a ambição de senhorear o alheio por meios violentos, ou
mesmo razoáveis [...] Neste estado se achavam as Minas correspondendo o
rendimento ao custoso trabalho dos mineiros com rendosas conveniências,
aumentando, de cada vez mais, o concurso dos negócios e do povo, e do povo de
várias partes, e maiormente filhos de Portugal, entre os quais vieram muitos
que sendo mais ardiolosos para o negócio quiseram inventar contratos de vários
gêneros para mais depressa, e com menos trabalho encherem as medidas, a que
aspiravam da incansável ambição, como foi um religioso Trino, cujo nome não
faltará quem diga com outro religioso, o chamado Frei Conrado, que atravessaram
os negociantes antes de entarem nas Minas [...] Defenderam os paulistas, e
alguns dos mais bem intencionados Reinóis, que o não conseguissem; motivos
estes, por que foram concebendo um ódio mortal aqueles ambiciosos a estes
defensores do bem público, e geral de todos os habitantes, que queriam, fossem
oprimidos com tão pernicioso enredo de ambição. Fomentou este ódio com mais
rigor o poder, e respeito, que os paulistas lograriam como pessoas principais,
e fundadoras as povoações e aumentadas em riquezas e venerações dos
favorecidos: coisas que aumentam a inveja, e confirmam o mais fino, e
inveterado ódio. Não há dúvida de que muitos Paulistas, observavam pacíficos,
humanados ao bom trato, e favor dos Reinóis, recolhendo-os em suas companhias,
favorecendo-os em tudo, e aumentado-os dos baixos princípios, com que às Minas
chegavam. Havia contudo alguns Paulistas que levados da sua soberania de
respeito queriam tributos de adorações, como era sobre todos Jerônimo Pedroso
de Barros, como foi notório, e seu irmão Valentim Pedroso
de Barros, suposto este por elevados brios, e caprichos do príncipe,
que de maldade".
Borba Gato
O melhor relato
sobre os acontecimentos saiu da pena do Superintendente Borba Gato, que escreveu longamente ao
Governador D. Fernando
Martins Mascarenhas Lencastre em 29 de novembro de 1708,
das minas do Rio das Velhas:
«Muito tempo há
que em profecia escrevia a Vossa Senhoria que se não podia tratar nestas Minas
do bem comum, menos da arrecadação da Fazenda de Sua Majestade, que Deus
guarde, nem da dos defuntos e ausentes, sem que houvesse nelas Infantaria.
Agora posso afirmar que para se poder tratar destes (Ilegível) não se necessita
menos que um exército, porque se foram os homens que entraram pela estrada
proibida da Bahia desaforando de sorte que já cada vez que querem fazer um
motim ou levantamento, para isso tem eligido cabos neste distrito e dado
senhas, que não há mais que dá-la um para todos estarem juntos. Isto tem
dobrado três vezes depois que saiu desta terra Cristóvão Correia Leitão. Foi a
primeira vez que um bahiense que meteu um comboio em sua casa tão publicamente,
em tão claro dia, que parece o acusava a sua consciência em que eu lho havia de
ir confiscar, porém mal o podia fazer se nem por pensamentos tive notícia
disso. Tratou de juntar gente, prevenir armas e não devia ser para me entregar
o comboio. É incrível que seria para me descompor ou para me matar. Como não
fui a sua casa, desvaneceu-se desse levantamento de que não tive notícia senão
depois de se terem passado muitos dias.
Depois disto tive
notícia certa que de umas razões que teve Jerônimo Pedroso
de Barros com Manuel Nunes Viana se
originaria uma ruína muito grande, porque para que sucedesse assim tinha aquele
convidado não só os parentes que tinha no distrito mas ainda a seu irmão Valentim Pedroso
de Barros nas Minas Gerais e tinham passado palavra que em uma
segunda-feira se haviam de achar todos no Caeté. Deu-me esta notícia em que
cuidar pelo primeiro do bem comum e inquietação de um povo que alvoroçado
sempre traz consigo estragos que dão que sentir, resolvi-me a fazer os editais
que envio a Vossa Senhoria para que, ausentando-se Manuel Nunes Viana com um
pretexto tão honrado se evitassem as ruínas que podiam suceder. Também com a
consideração de que este homem e a sua vinda a estas Minas era tão prejudicial
à Fazenda de Sua Majestade que Deus guarde, porque não tem mais exercício no
Rio de São Francisco que esperar comboios da Bahia de uma grossa sociedade que
tem naquela cidade, e tanto que lhe chegam, não se contenta com marchar com
estes para as Minas, senão convir servindo de capitania aos mais comboios, para
que nenhum seja tomado do inimigo que nesta conta tem a quem trata da
arrecadação da Fazenda de Sua Majestade, que Deus guarde. Tanto que tem feito o
seu negócio nestas Minas, passa palavra a todos os que aqui se acham com ouro
para ir por aquela estrada proibida sem pagar quintos que se aparelhem para tal
dia; juntam-se todos e se vão com ele, reconhecendo-o por seu General, querendo
disfarçar tudo isto que é tão público com vir dar o ano passado entrada a 47
cabeças de gado, como Vossa Senhoria se pode informar de Cristóvão Correia
Leitão, e este ano de 46, que nem se cansou em a vir dar a esta oficina senão
mandar.
Postos os editais,
foi êle logo ao arraial do Caeté donde estavam a tirá-los, como Vossa Senhoria
verá da carta a qual lhe mandei esta resposta, mas não deixei de ficar
considerando o que poderia obrar, porque se tomava aquela resolução em virtude
do Capítulo 17 que Sua Majestade foi servido dar no Regimento para o Governo
destas Minas e por ver quão prejudicial era este homem nelas à Fazenda do dito
Senhor; lembrando-me também do Capítulo 1° em que tanto recomenda Sua Majestade
que Deus guarde o cuidado que se há de por em atalhar as discórdias que houver
não só entre Mineiros, mas ainda entre outras quaisquer pessoas que se achem
nestas Minas, saí de minha casa para o Caeté para que, quando não pudesse dar a
execução o capítulo 17, tratar de usar do primeiro. Chegando àquela parte antes
do dia que se tinha destinado, já achei algumas ruínas que faziam as tropas que
se ajuntavam. Tinham morto dois negros do dito Manuel Nunes Viana e feito
outras hostilidades. Tratei de aquietar tudo, fazendo amigo a Jerônimo Pedroso
de Barros com Manuel Nunes Viana quando para este efeito fui a sua casa achei
nela toda a gente que tinha deixado neste Rio das Velhas e Saberabusu.
Composto tudo, fiz
jornada para minha casa donde vim saber como cá se tinha feito um levantamento
ou motim, sendo cabeças dele certos homens que tenho em lembrança, entrando
pelas casas dentro as pessoas que achavam os acompanhavam senão os haviam de
matar, com o que não ia por vontade faziam ir à força, ficando tudo isto
despejado, metendo-se tudo em casa de Manoel Nunes (Viana) sem se lhe dar do
Edital que tinha posto para que o não fizessem. Como nós não podemos ter maior
fiscal das nossas culpas que as nossas consciências, estas cabeças de Motim
parece que considerando no mal que tinham obrado em andar obrigando a força os
homens para serem contra os Paulistas, sucedendo uma noite vir um cunhado de
Jerônimo Pedroso de sua casa a Saberabuçu, que não é longe, dizem que a
procurar um pouco d ouro que de certa ciência sei havia mister para pagar a
outro Paulista que ia para povoado, que lhe tinha emprestado, e pelo não achar
mandou dizer à pessoa que lhe vinham uns barris de aguardente, lhos vendesse
logo por qualquer preço que fosse; começaram disto a formar argumento, porque
se achavam na consulta frades e clérigos, e diz que colheram de conclusão por
consequência certa que aquilo era para matarem aqueles que publicamente foram
cabeças do motim, e irem-se embora que por isso é que passaram de noite e
mandavam pela manhã vender a fazenda fosse pelo que fosse. Com este pretexto
fizeram outro levantamento, e o que não acudia a este motim o iam tirar a sua
casa, e faziam assistir nele, e houve uns que tiveram sentença de morte.
Chegado Manuel
Nunes Viana do Caeté, não deixando bahiense nem outro homem algum dos que não
eram Paulistas, diz que resolveram matarem alguns Paulistas nomeados e os mais
fazê-los despejar sem que ficasse nenhum, e o que repugnasse matarem-no também.
Esta desordem diz que a mexeram frades e clérigos, também dizem que houve
outros que sem dúvida deviam de ser mais bem intencionados que rebatendo esta
fúria, vieram em que se moderasse a sentença que foi ficarem os Paulistas
sujeitos a leis que queriam estabelecer os Bahienses: que são de que nenhum
Paulista nem negro seu entre de noite em arraial de homem da Bahia, e que
fazendo-o serão mortos sem que por isso sejam obrigados a pagarem os escravos;
que de dia não pudessem trazer mais que dois pagens; e outras proposições
semelhantes que em se dando a imprensa se se venderem enviarei a Vossa
Senhoria. Que isto seja castigo de Deus com evidência se mostra, porque qual
havia de ser o bahiense por mais poderoso que fosse que entrasse cá nestas
Minas se não fora o amparo que tinham nos Paulistas, que eu com o meu pagem o
não confiscasse, nem qual era o pobre que chegava aqui para poder estar com
sossego se não fosse valer do arraial de algum Paulista. Não sinto eu que os
Bahienses façam isto aos Paulistas, para que eles abram os olhos e reparem que
são justos juízos de Deus que para se porem e oporem contra as ordens de seu
Rei a quem tanto amor devem, diziam que os Bahienses não eram só seus amparados
senão seus filhos. O de que me fico lastimando é o que tenha de seguir daqui as
ruinas que isto há de causar, e o prejuízo que há de resultar à Fazenda de Sua
Majestade que Deus guarde. Estes dois (ilegível), Senhor, deve Vossa Mercê
ponderar muito, como tão amante do serviço de Sua Majestade, que Deus guarde,
para que lhe possa dar o remédio que parecer mais conveniente, que aqui, da
sorte que isto está, não se pode devassar e menos proceder contra ninguém de
que resulte utilidade à Fazenda de Dua Majestade dando cumprimento às suas
reais ordens. (....) A pessoa de Vossa Senhoria Deus guarde muitos anos com os
aumentos e Estado que está merecendo. Minas do Rio das Velhas, Manuel de Borba
Gato.»
Este documento
está na Biblioteca Nacional de Lisboa, Arquivo de Marinha e do Ultramar, docs
3212 a 3225 do Rio de Janeiro. Borba Gato é assim o primeiro historiador dos
emboabas. Tumultos e dissensões paralisaram as Minas, extinguiram trabalho e
anularam colheitas. Só se cuidava da guerra e os moradores estavam reduzidos à
miséria. Não era entretanto chegado o momento de descerrar ao Governador quanto
sabia. Escreveu não para acusar mas para apurar responsabilidades.
João da Veiga da Costa
João
da Veiga da Costa, que era mestre de campo do Terço dos auxiliares
das Capitanias da vila de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, escreveria em 19 de abril de 1719:
«Certifico que
havendo despejado destas Minas a maior parte dos nativos da vila de São Paulo e
suas anexas, pela alteração do povo, ficamos assistentes nelas cento e tantos
mineiros e lavradores e por uma voz falsa de que vagavam nos matos da Itatiaia 600 homens de armas dos nossos
naturais para fazerem guerra aos frausteiros, nos ameaçavam estes, de sorte que
suposto tínhamos sujeitado nossas armas em nome de Sua Majestade debaixo de
cuja tutela supunhamo-nos seguros, era tal o temor com que nos atemorizavam que
determinadamente desertamos também as ditas Minas, deixando ao desamparo nossas
fazendas de plantas, instrumentos de minas e terras minerais, e tendo notícia
deste fato Rafael
da Silva e Souza, a quem os ditos frausteiros tinham obrigado que
por serviço de Sua Majestade exercesse posto de capitão, não podendo
capacitá-los a que não ocasionasse a nossa total saída destas ditas Minas,
mandou logo alguns próprios a Manuel Nunes Viana,
a quem os frausteiros tinham feito seu capitão-regente, protestando pela grande
perda que receberia Sua Majestade nos seus reais quintos, com a retirada de
tantos mineiros e povoadores e advertindo-lhe os melhores meios para evitar
perda tão considerável, com cujo parecer ordenou o dito Manuel Nunes Viana a
todos os cabos dos ditos frausteiros que impedissem com gravíssimas penas a que
se não molestassem os homenss da Serra Acima que nestas Minas assistiam na
obediência em que estávamos pelo zelo e inteligência e capacidade que
reconheceu no dito Rafael da Silva e Souza lhe ordenou que por nossos sítios e
Fazendas nos visitasse e capacitasse com a segurança de proteção em nome deua
Majestade que se deixassem ficar quietos e sossegados em seus sítios e Fazendas,
tratando de todas as suas conveniências pois lhes prometia toda a segurança de
suas vidas e Fazendas, o que logo fez assim o dito Rafael da Silva e Souza com
muito grande zelo e cristandade, discômodos de sua pessoa e Fazenda, em cujo
respeito e conhecida lealdade no serviço de Sua Majestade nós resolvemos a
ficar em nossos sítios e moradas, e foi este um dos serviços pelo qual merece
que Sua Majestade o honre e premeie por ser o mais útil que se fez à
conveniência dos seus Reais Quintos. Passa o referido na verdade pelo juramento
dos Santos Evangelhos e por me ser pedida esta, lhe mandei passar por mim
assinada, em Minas Gerais.»
Bento do Amaral Coutinho
Datada de 16 de janeiro de 1709 temos
uma carta, escrita do arraial de Ouro Preto por Bento do Amaral Coutinho e
enviada a D. Fernando Martins Marcarenhas Lencastre - e por tal carta demonstra
que não seria facinoroso como a história quer, porque o governador não se
corresponderia amistosamente com um fora da lei. Diz nela:
«Sem embargo que
aos pés de Vossa Senhoria em toda a ocasião só desejo ser anunciador de paz,
nesta forçosamente o hei de ser de Guerra, para dar parte a Vossa Senhoria do
levantamento que agora sucedeu em 20 de dezembro nestas Minas Gerais, tomando
armas todos os moradores destes arraiais e do campo contra os naturais da vila
de São Paulo e serra acima. Poucos dias antes deste, havia sucedido o primeiro,
nos arraiais do Caeté e Sabará das Minas do Rio das Velhas, causado de uma
avançada que ao capitão maior Manuel Nunes Viana fora
dar a Valentim Pedroso, para recuperar um desaire da espada em que seu irmão
Jerônimo Pedroso havia ficado de pior com o dito Capitão-Maior, para o que foi
incorporado de um tumulto de 600 armas, acompanhado do mesmo irmão, de José
Pompeu, de Leão Leite e de outros muitos parentes e amigos como além disso
guarnecido de mais armas, que chegando ao Caeté lhe foi levar em socorro o
Tenente Manuel de Borba Gato seu
tio, administrador daquelas Minas que, devendo como mineiro usar dos meios mais
equivalentes para evitar a ruína e atalhar a desordem que sucedeu, o fez pelo
contrário, excitando o incêndio até chegar a mandar fixar editais nas portas
das Intendências, feitos em seu nome e firmados por sua mão, que nenhum morador
ou forasteiro desse favor ou ajutório ao dito capitão-maior com pena de
proceder contra êles e lhe serem confiscados os bens, só para que ficasse
vencedor seu sobrinho. Mas como durante esta prevenção fosse tão considerável a
perda e o saque se dece (?) aos moradores que se avirigua não se restituir com
cinco arrobas d ouro. Condoídos estes tanto da perda como da sem razão que viam
se queria usar com o Capitão-Maior, conspiraram no levantam/ com dois mil
armas, despejando violentamente aos agressores, matando a um José Pardo,
Paulista, por insolências que fez, e ultimamente, tirando as armas a todos os
Paulistas, como instrumentos de suas desordens e mau viver, além de outras
capitulações que assentaram, fazendo corpo de Milicia, até recorrem a Vossa
Senhoria e a Sua Majestade considero fariam já.
Com este repente
despejados Jerônimo Pedroso das
Minas do rio das Velhas e outros mais que lá eram moradores, apostaram a estas
Gerais, e logo de caminho deram um tiro a um dos moços moradores do campo,
irmão do Padre Manuel Pires, por sair ao caminho a livrar a uma vaca sua dos
cais, e fazendo daí passo para o sitio de Pascoal da Silva, lhe disseram era mui
acomodado aquele campo para uma couteda ou marca, e recolhidos a Joatiaia, em
poucos dias houve notícia que juravam os Paulistas passar a ferro frio todos os
Emboabas, que assim chamam aos nossos portugueses assistentes por aqui, estilo
entre êles na conquista do gentio mui antigo. Mas não parando aqui a coisa e
começando a fazer varias preparações de armas cada dia, em um foram vistas na
Joatiaia 400, em outro grande número que se não pode contar no Rio das Pedras,
todos Paulistas, e havia vários dizeres sobre o caso, até que se rompeu uma voz
que os Paulistas, vendo o desigual partido que tinham no Rio das Velhas com os
nossos, por serem muitos e viverem já guarnecidos de Milicia e acautelados,
conspiravam dar uma noite a saquear e destruir êstes arraiais do Ouro Preto e
Antônio Dias, matando tudo o que pudessem matar por serem mais importantes e
estarem desprevenidos de liga e de Milicia; e nestas considerações do que se
dizia viviam já muitos com seu receio. Alguns do povo em praticas particulares
já capitulavam mas debaixo disso havia parecer de maduro conselho que os
divertia por ser infausto o motim, de que se não serve Deus nem El-Rei, e
comumente parto de muitas desgraças, parecendo melhor acerto ir vendo ainda com
o tempo os sinais e indicios mais eficazes, até que, fazendo-se exatas
diligências para se alcançar daqui a verdade, constou por cartas que se apanharam
fazerem-se certas todas as demonstrações passadas, e ultimamente um homem de
serra acima, bem poderoso e apotentado, falando em particular com certa pessoa,
lhe disse que fôra convidado para o mesmo efeito, porém se não queria meter
nessas alhadas. E com o último desengano que neste particular se colheu das
ditas cartas, se levantou este povo do Ouro Preto e logo a uma fala o arraial
de Antonio Dias, e dai a poucas horas o campo, com que se elegeu neste Ouro
Preto um capitão que governasse de Armas e Guerra que se esperava: e como na
noite seguinte ao dia do levantamento se mandou pôr fogo a êste arraial pelas
duas (horas) depois da meia noite por dois bastardos e um negro fora da parede
de um rancho junto ao punho de uma rede que estava armada daquela parte de que
ardeu grande parte, queimando-se nove ranchos de mercadores que se avaliou em
grande perda. E fora se se queimaram 16 arrobas de polvora que estavam neles.
Se coligiu que de respirador da prevenção do levantamento, antes que tivesse o
intento efeito, mandaram fazer a queima sendo público haver sido o agressor um
Fernando Pais, paulista, que logo se foi retirando e pondo de largo, mandando
depois dizer Valentim Pedroso que se não queixassem dele senão de Pais, que era
o que mandara pôr fogo ao arraial. E para confirmação de tudo por outra carta
que se alcançou alguns dias depois e aberta se viu que dizia por formais
palavras Vossa Senhoria estiveram a culpa em não fazer-se o efeito a seu tempo,
que já agora é tarde…»
Junta no Rio de Janeiro
Em 16 de janeiro de 1709 houve
Junta no Rio: "Aos 16 dias do mês de Janeiro de 1709 nesta cidade
de S.Sebastião do Rio de Janeiro, nas casas de Sua Majestade que Deus guarde
onde assiste D. Fernando Martins Mascarenhas de Lancastro, governador e capitão
geral destas Capitanias, estando em Junta com o Ilustrissimo Bispo D. Francisco
de São Jerônimo, o Mestre de Campo Francisco Ribeiro, o Desembargador Antônio
Luís Peleja, o doutor juiz de fora Hipólito Guido, o provedor da Fazenda Real
Luís de Almeida Correia e Albuquerque, o procurador da Coroa João Mendes da
Silva, o doutor Manoel Correia Vasques, juiz e ouvidor da Alfândega, e o
capitão Marcos da Costa da Fonseca Castelo Branco, almoxarife da Fazenda
Realito governador foi apresentada carta do Tenente General Manuel de Borba Gato de 29 de novembro de 1708 em
que lhe dá conta do estado em que estão as minas, onde estão como em guerra
viva os paulistas com armas uns e outros nas mãos, acometendo-se com grande
número de armas de parte a parte, havendo levantamentos, ruínas e inquietações
de sorte que se seguirá uma total ruína não só de uns e outros assistentes das
minas mas também uma gravissima perda à Fazenda de Sua Majestade, que Deus
guarde, não so para o seu reino mas também para os moradores desta cidade, pois
com esta inquietação e tumulto tem estado e está impedido todo o negócio das
minas. Para evitar tão grandes perdas e ruinas pedia ao dito Governador lhe
pusesse o remédio de sorte que se aplace esta furia e atual estrago que
necessita do maior respeito e do maior poder, pois de outra sorte nao se conseguiria
o sossêgo daquele Povo amotinado; e vendo o dito governador que Sua Majestade
que Deus guarde por carta de 31 de janeiro de 1702 lhe
ordena que não vá às minas nenhum governador desta Praça sem ordem especial
sua, o que só limita havendo algum acidente em que se não possa esperar ordem;
e que da omissão em acudir-lhe com remédio prontamente se lhe daria culpa: propôs
se este serviço atual das minas se complicaria no caso do acidente de que fala
a dita carta de Sua Majestade, e assim se devia nesta ocasião o dito governador
ir pessoalmente às minas para atalhar, sossegar e remediar tão iminente ruina
de que se seguem mui prejudiciais consequências ao Reino, Fazenda e vassalos de
Sua Majestade e por todos uniformemente foi dito que, visto o trabalhoso estado
das minas, a carta e ordem de Sua Majestade se compreende o caso dela o
presente sucesso das minas e que era conveniente passar a elas o dito
Governador para com sua presença, respeito e podia atalhar tanta ruína,
sossegar aquele levantamento e motim para que todos os assistentes das minas
vivam em quietação e sossêgo e se continue o negócio que por este acidente tem
cessado e está impedido, o que, visto pelo dito Governador, abraçando o voto e
parecer de todos, se resolveu e assentou passar às minas com brevidade para os
efeitos referidos e pelas razões ponderadas; de que mandou o dito Governador
fazer este Termo que todos assinaram. O Secretário Bartolomeu de Siqueira
Cordovil o fez.»
O Governador
decidiu portanto partir a 2 de março, pois precisou de um mês para os
preparativos de uma jornada que imagina penosíssima - tempo de chuvas, caminhos
intransitáveis, colheita longe, gastos excessivos.
Resultantes
Regulamentação da distribuição de lavras entre
emboabas e paulistas.
·
Regulamentação da cobrança do
quinto.
·
Cisão da Capitania de São
Vicente em Capitania
de São Paulo e Minas de Ouro e Capitania do
Rio de Janeiro, ligadas diretamente à Coroa em (3 de novembro de 1709).
·
São Paulo deixa de ser vila,
tornando-se cidade
·
Acabam as guerras na região
das minas, com a metrópole assumindo
o controle administrativo da região.
·
A derrota dos paulistas fez
com que alguns deles fossem para o oeste onde, anos mais tarde, descobririam
novas jazidas de ouro nos atuais estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
·
A produção de ouro após o fim
da guerra aumenta de tal modo via migração luso-nordestina, que Minas Gerais
torna-se a região mais rica do Brasil entre 1740 (auge da produção) e 1760
(auge da arrecadação) com ápice médio de Vila Rica em 1750, mas como o grosso
do ouro era desviado pelo São Francisco (vide a igreja de São Francisco em
Salvador e sua exuberância metalídea), há provas de que a zona exportadora de
sacarose no conjunto do século não foi superada, nem antes da guerra e nem
depois da decadência de Vila Rica já na segunda metade do mesmo século (e tanto
que Pelotas, boom do norte do Maranhão, Cia de Comércio da Paraíba e
Pernambuco, dentre outros já surgem como tentativa de compensar a decadência
mineira e seu efêmero auge (1740-1760).
